Propaganda em jogos infantis: o que diz o ECA Digital e como proteger seu filho

O que é o ECA Digital

É a lei que leva as proteções do Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente digital. Vale para redes sociais, lojas de aplicativos, sites e jogos eletrônicos usados por crianças ou com acesso provável por elas.

A fiscalização fica com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, e as multas podem chegar a 50 milhões de reais por infração.

O que mudou para propaganda em jogos infantis

Caixa de recompensa, também chamada de loot box, é aquele baú ou pacote surpresa comprado com dinheiro real ou moeda do jogo, em que a criança não sabe o que vai ganhar. A lei trata isso como algo próximo de aposta.

O que a lei não resolve sozinha

A proibição é sobre propaganda direcionada a partir do perfil da criança. Jogo gratuito continua precisando ganhar dinheiro, e muitos seguem com anúncios genéricos, vídeos entre as fases e incentivo para comprar a versão paga.

Antes da lei, um estudo da Universidade de Michigan com 135 apps populares para crianças de até 5 anos encontrou propaganda em 95% deles, inclusive em 88% dos pagos. Mesmo com regras novas, vale olhar com atenção. Conto como isso me afetou no texto por que criei um jogo infantil sem propaganda.

Como saber se um jogo é adequado para o seu filho

Jogue você primeiro, por 5 minutos, e responda:

1. Apareceu algum anúncio, mesmo de outro jogo da mesma empresa?
2. Tem moeda virtual, baú, pacote surpresa ou loja dentro do jogo?
3. Tem conversa com outros jogadores ou convite para compartilhar?
4. Algum botão leva para fora do jogo, para a loja ou para um site?
5. Dá para definir quanto tempo a criança joga por dia?
6. O jogo pede localização, câmera ou microfone sem motivo?

Se a resposta for sim para as quatro primeiras ou não para a quinta, procure outro jogo. Para criança pequena, menos é mais.

O que fazer em casa hoje

• Ative o controle dos pais no celular ou tablet: no Android, pelo Family Link; no iPhone e iPad, em Tempo de Uso.
• Bloqueie compras sem senha na loja de aplicativos.
• Combine o tempo de tela. A Sociedade Brasileira de Pediatria recomenda até 1 hora por dia de 2 a 5 anos e de 1 a 2 horas de 6 a 10 anos, sempre com supervisão.
• Desligue as telas antes de dormir: a recomendação é de 1 a 2 horas antes.
• Prefira menos jogos e melhores. Um jogo bom e conhecido vale mais que dez gratuitos cheios de anúncio.

Foi pensando nisso que criei o jogo personalizado com o nome do seu filho, com controle de tempo embutido e sem nenhuma propaganda.

Como a MJ Kids segue essas regras

O jogo e as histórias da MJ Kids foram feitos para criança desde o começo:

• Não tem propaganda, nem direcionada nem genérica.
• Não tem compra, moeda virtual nem caixa de recompensa.
• Não tem chat nem link para fora.
• O controle de tempo e o bloqueio à noite ficam numa área dos pais protegida.
• O tempo de jogo e as construções ficam só no aparelho da família. Os dados do pedido ficam com os pais, que podem pedir a exclusão a qualquer momento.

Os detalhes estão na nossa política de privacidade.

Perguntas frequentes