Pais e telas

ECA Digital e os jogos: o que mudou para as crianças em 2026

Desde 17 de março de 2026 o ECA Digital vale para jogos. LoL barrou menores, Fortnite tirou caixas-surpresa e o Roblox passou a exigir verificação no chat. Veja o que muda na sua casa.

Marcos Andrade · Pai do Júnior e criador da MJ Kids
Publicado em 13 de novembro de 2026 · 7 min de leitura

Mãe e filho de 6 anos olhando o celular juntos na sala, conferindo as configurações de um jogo

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O ECA Digital (Lei 15.211/2025, também chamada de Lei Felca) entrou em vigor em 17 de março de 2026 e vale para redes sociais, jogos, vídeos e lojas virtuais que crianças e adolescentes usam. Nos jogos, as mudanças mais visíveis são a proibição de loot boxes para menores, a verificação de idade que não aceita mais só a autodeclaração e ferramentas de supervisão para os pais.

Neste guia eu resumo o que a lei exige, o que já mudou nos jogos mais conhecidos e o que continua dependendo da família.

O que é o ECA Digital

É uma lei que complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, com regras para o ambiente digital. Ela foi sancionada em setembro de 2025 e passou a valer em 17 de março de 2026. Quem fiscaliza é a ANPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

O que muda nos jogos

Tema	O que a lei exige
Loot boxes	Caixas-surpresa pagas ficam proibidas para menores de 18 anos. O jogo precisa tirar o recurso ou oferecer uma versão sem ele.
Verificação de idade	A autodeclaração ("tenho 18 anos") deixa de valer. A plataforma precisa usar um método confiável, como estimativa de idade ou credencial verificável.
Supervisão dos pais	Ferramentas em português para acompanhar tempo de uso, contatos e conteúdo, ligadas no nível mais alto de proteção por padrão.
Chat, áudio e vídeo	A conversa com outros jogadores passa a depender de regras de proteção e do consentimento dos responsáveis.
Publicidade	É proibido usar dados ou o perfil emocional de crianças para direcionar anúncios.
Multas	Até 10% do faturamento no Brasil, limitadas a R$ 50 milhões por infração, além de advertência e suspensão.

Uma loot box é um baú, pacote ou cartinha surpresa comprado com dinheiro de verdade ou com moeda do jogo, em que a criança não sabe o que vai ganhar. Para muitos especialistas, funciona como uma aposta.

O que já mudou nos jogos conhecidos

League of Legends: a Riot passou a barrar menores de idade no Brasil até ter as ferramentas que a lei pede.
Fortnite: itens pagos aleatórios em ilhas criadas por outros desenvolvedores deixaram de ser vendidos no Brasil.
Roblox: o chat passou a exigir verificação de idade, com aprovação dos responsáveis e filtros por faixa etária.

Ou seja: a lei já está mexendo no que as crianças jogam. Mas ela trata do que as empresas precisam fazer. A rotina em casa continua sendo da família.

O que a lei não resolve sozinha

Tempo de tela: a lei obriga as plataformas a oferecer ferramentas, mas quem decide quanto tempo a criança joga são os pais.
Propaganda que não usa dados: anúncios comuns entre as fases ainda podem aparecer em jogos gratuitos.
Jogos estrangeiros sem representante no Brasil: a fiscalização é mais difícil.

Antes da lei, um estudo da Universidade de Michigan com 135 apps populares para crianças de até 5 anos encontrou propaganda em 95% deles. Vale continuar olhando de perto. Eu explico como isso mexeu com a minha casa no texto sobre por que criei um jogo infantil sem propaganda.

O que fazer em casa a partir de hoje

Ative o controle dos pais do aparelho: Google Family Link no Android e Tempo de Uso no iPhone.
Bloqueie compras sem senha na loja de aplicativos.
Desligue o chat com desconhecidos nas configurações de cada jogo.
Confira a classificação indicativa antes de instalar.
Combine o tempo de jogo por dia e mantenha o quarto sem telas à noite.

Para escolher melhor, use o nosso checklist de jogo seguro para crianças.

Como a MJ Kids já funciona

Sem propaganda, sem compras, sem moeda virtual e sem loot box.
Sem chat e sem links para fora do jogo.
Limite de tempo por dia e opção de fechar à noite, numa área dos pais protegida por senha.
O tempo de jogo e as construções ficam só no aparelho da família.

Um jogo feito para criança desde o começo

No jogo da MJ Kids, seu filho é o herói, sem propaganda, sem compras e com limite de tempo para os pais. O link chega em até 24 horas depois que você envia os dados.

Zero propaganda e zero loot box
Limite de tempo por dia e opção de fechar à noite
Sem chat e sem links para fora do jogo
Dados do jogo só no aparelho da família

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Perguntas frequentes

Quando o ECA Digital começou a valer?

Em 17 de março de 2026. A lei (15.211/2025) foi sancionada em setembro de 2025.

Loot box está proibida no Brasil?

Para menores de 18 anos, sim. Os jogos precisam tirar as caixas-surpresa pagas ou oferecer uma versão sem elas.

Quem fiscaliza a lei?

A ANPD, Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Meu filho pode usar o chat dos jogos?

Depende das regras de cada plataforma e da autorização dos responsáveis. Para crianças pequenas, o mais seguro é deixar o chat desligado.

O jogo da MJ Kids precisa mudar por causa da lei?

Não. Ele já nasceu sem propaganda, sem compras, sem loot box e sem chat.

Fontes

Sobre o autor

Pai do Júnior e criador da MJ Kids. Trabalha com tecnologia há mais de 30 anos e cria jogos e histórias em que a criança é o herói, sem propaganda.

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